Governo abre credenciamento para serviços de reabilitação de pessoas com deficiência no DF, GO e TO
O Comando do 7º Distrito Naval (Com7DN) publicou edital de credenciamento visando a contratação de Organizações Civis de Saúde (OCS) e profissionais autônomos para prestar serviços especializados de habilitação e reabilitação.
Os serviços são destinados a pessoas com deficiência física, intelectual, auditiva, visual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e múltiplas deficiências. O credenciamento abrange o Distrito Federal, o estado de Goiás e o estado de Tocantins.
As propostas de interesse devem ser submetidas eletronicamente a partir do dia 19 de dezembro de 2025, às 09h00, por meio do portal Compras.gov.br. O processo licitatório segue as diretrizes da Lei nº 14.133/2021, e o contrato terá vigência por prazo indeterminado.
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Esta iniciativa visa garantir a oferta contínua de atenção especializada em reabilitação para a população com deficiência nas regiões abrangidas pelo edital.