Governo abre consulta pública sobre novos índices mínimos de eficiência energética para lâmpadas e luminárias LED
O Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE) divulgou, por meio da Resolução CGIEE nº 6, a abertura de consulta pública sobre a minuta de uma nova regulamentação para fontes de luz com tecnologia LED. O objetivo é definir os índices mínimos de eficiência energética (MEPS) que lâmpadas e luminárias deverão cumprir no mercado nacional.
A proposta estabelece critérios técnicos detalhados, como a eficácia luminosa (medida em lúmens por watt), que os produtos deverão atingir. A regulamentação prevê prazos escalonados para a adequação, com a primeira etapa de exigência entrando em vigor em 1º de janeiro de 2027, quando a eficácia luminosa limite será de 120 lm/W, e a segunda etapa em 1º de janeiro de 2030, elevando o limite para 140 lm/W.
Fabricantes, importadores e comercializadores têm 60 dias a partir da publicação para enviar contribuições à proposta. Além da submissão online nos portais do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Brasil Participativo, será realizada uma audiência pública virtual no dia 5 de fevereiro de 2026, às 14h30, para debater o tema.
Esta medida visa promover maior economia de energia no país, impactando diretamente os produtos LED disponíveis para o consumidor final. A avaliação da conformidade dos produtos será realizada utilizando o mecanismo de etiquetagem já estabelecido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).