O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) publicou o Aviso de Chamada Pública nº 1/2026, visando a aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares e outros beneficiários das Leis 11.326/2006 e 14.628/2023. A compra será realizada por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAB), utilizando a dispensa de licitação.
A iniciativa busca formalizar a compra de produtos diretamente do produtor rural para integrar o programa governamental. Os interessados em participar devem submeter suas propostas seguindo as especificações, quantidades e exigências detalhadas no edital.
O prazo final para a entrega das propostas, seja de forma online ou presencial, é 14 de janeiro de 2026, até as 16h45. Os documentos podem ser acessados no site do MDA, na seção do PAB para a Região Sul, ou entregues presencialmente em São Miguel do Oeste, Santa Catarina.
Esta chamada pública é relevante para os agricultores familiares da região Sul, pois estabelece um canal direto de venda de sua produção para o governo, garantindo a execução do Programa de Aquisição de Alimentos.