A Gerência de Monitoramento e Avaliação de Segurança de Transportes (GMAST) assinou, em 18 de maio de 2026, um contrato emergencial no valor de R$ 3.108.668,30 com a empresa AMBIPAR RESPONSE DRACARES APOIO MARÍTIMO E PORTUÁRIO S/A. O objetivo é implantar e operar uma Base de Emergência no Porto Organizado de Itajaí, em Santa Catarina.
A Base funcionará 24 horas por dia, 365 dias por ano, atendendo situações que causem impactos ao meio ambiente, à saúde e à segurança dos trabalhadores portuários. A contratação tem vigência de quatro meses, contados a partir da assinatura do contrato.
A dispensa de licitação foi fundamentada no art. 29, inc. XV, da Lei nº 13.303/2016, que permite a contratação direta em casos de emergência que demandem resposta imediata.
A medida visa garantir resposta rápida a incidentes ambientais e proteger a integridade dos trabalhadores do porto, contribuindo para a segurança da cadeia logística regional e para a preservação do meio ambiente local.