Gerente declara extinta autorização de telecomunicações de Nelson Morineli por cassação
O Gerente Alexandre Oliveira declarou extinta, por cassação, a autorização de telecomunicações de interesse restrito concedida a Nelson Morineli, conforme o Ato nº 2.970 de 2 de março de 2026.
A outorga original foi emitida pelo Ato nº 4337 em 13 de agosto de 2020 e publicada no Boletim de Serviço em 24 de dezembro de 2020. Ela tinha prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e abrangia a prestação de serviços em todo o território nacional.
A decisão de cassação foi tomada no âmbito do Processo nº 53520.000376/2026-59, resultando na extinção da autorização e, consequentemente, na interrupção dos serviços de telecomunicações de interesse restrito que o titular oferecia em todo o país.
Para os usuários, a medida pode significar a necessidade de migração para outros provedores ou a suspensão temporária de serviços, reforçando a importância da fiscalização regulatória para garantir o cumprimento das normas do setor.