A Coordenadora do Conselho Deliberativo do Fundo Social (CDFS) publicou a Resolução CDFS/CCPR nº 7, datada de 27 de fevereiro de 2026, autorizando uma significativa transferência de recursos orçamentários.

A medida destina R$ 24.762.323.258,00 do Fundo Social para o Ministério das Cidades. O montante visa especificamente a ação de Financiamento de operações de crédito reembolsável dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Os órgãos responsáveis pela execução dos recursos deverão solicitar o limite financeiro diretamente à Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda, para que a liberação se concretize.

Esta descentralização orçamentária tem como objetivo principal viabilizar o financiamento de novas operações de crédito no âmbito do programa habitacional federal, impactando diretamente a oferta de moradias populares no país.