O Fundo Nacional de Saúde (FNS) publicou no Diário Oficial da União a rescisão do Termo de Parcelamento nº 008/2024, que havia sido firmado com a Fundação Ataulpho de Paiva. A decisão afeta um débito totalizando R$ 2.205.314,08, valor atualizado até fevereiro de 2026.
O montante original do débito decorre da não aprovação da prestação de contas referente ao convênio nº 797508/2013, firmado entre as partes. Com a rescisão do acordo de parcelamento, a Fundação Ataulpho de Paiva fica sujeita a medidas administrativas.
A publicação oficial alerta que a não regularização da situação de inadimplência poderá resultar na inscrição da entidade no Cadastro de Inadimplentes da União (CADIN). O FNS disponibilizou contatos para esclarecimentos sobre o processo.