Fundo Nacional de Saúde notifica beneficiária do Mais Médicos para restituir valores recebidos indevidamente
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) publicou um edital convocando a senhora Dayanne Ferreira Navarro Filho para tomar ciência de uma notificação oficial. A convocação, formalizada pelo Edital Nº 12/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, visa comunicar a necessidade de restituição de valores recebidos indevidamente a título de bolsa-formação do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB).
A comunicação oficial, contida no Ofício nº 572/2025, foi emitida porque o endereço atual da notificada é desconhecido ou não foi localizado pelo órgão. O processo administrativo em questão é o de número 25000.095946/2023-71.
A Sra. Dayanne Ferreira Navarro Filho tem um prazo de 15 dias, a contar da publicação, para comparecer e retirar a comunicação. O FNS disponibiliza o contato da Coordenação de Devolução de Recursos para esclarecimentos, por telefone ou e-mail, além do endereço físico em Brasília/DF.
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Esta publicação no Diário Oficial da União serve como meio legal para garantir que a notificação seja considerada válida, mesmo com o paradeiro desconhecido da beneficiária, impactando diretamente a regularização de contas relacionadas ao programa federal de saúde.