Fundação Cultural Palmares certifica comunidade São Sebastião de Belizários e Santa Efigênia como remanescente de quilombo em Minas Gerais
A Fundação Cultural Palmares (FCP) publicou a Portaria FCP nº 402, datada de 8 de dezembro de 2025, que certifica oficialmente a comunidade São Sebastião de Belizários e Santa Efigênia, localizada no município de Simonésia, Minas Gerais, como Remanescente de Quilombo.
A certificação foi concedida após a comunidade formalizar sua autodefinição por meio de um processo administrativo, conforme estabelecido pela legislação vigente. A decisão reconhece a identidade histórica e cultural do grupo.
Com a publicação desta portaria, o reconhecimento será registrado no Livro de Cadastro Geral nº 22 da Fundação, sob o número 3326. Este ato administrativo formaliza a existência da comunidade perante o Estado brasileiro.
O reconhecimento oficial como remanescente de quilombo é fundamental, pois garante à comunidade o acesso a direitos específicos e a políticas públicas voltadas para a preservação de seu patrimônio cultural e social, conforme previsto em decretos federais.