A Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) notificou o ex-prefeito de Betânia, Práxedes Epaminondas da Silva, e o ex-prefeito de São Joaquim do Monte, José Lino da Silva Irmão, além de sócios de empresas de construção, para comparecerem em Recife e retirarem notificações de ressarcimento referentes a contratos de saneamento. O prazo para atendimento é de 15 dias a contar da publicação da notificação.
As notificações estão vinculadas ao Processo de Tomada de Contas Especial 25225.001171/2021‑85 (CV 2665/05, SIAFI 557945) – contrato de instalações hidro‑sanitárias em escolas rurais de Betânia – e ao Processo Administrativo de Cobrança 25225.000864/2021‑51 (CV 0312/04, SIAFI 529545) – contrato de sistema de abastecimento de água de São Joaquim do Monte. Caso não sejam retiradas, a responsabilidade será inscrita no SIAFI e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN).
A medida reforça a responsabilidade solidária de gestores e empresas em contratos públicos de saneamento, podendo impactar as finanças municipais e a disponibilidade de recursos para obras de água e esgoto. O cidadão acompanha o cumprimento das obrigações ao observar a regularização de débitos que afetam serviços essenciais.