A Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), por meio de sua Superintendência Estadual no Pará, publicou um edital de convocação para o Sr. Luciano Dias Lopes, ex-Secretário da SEIDURB/PA (atual SEOP/PA). A convocação visa a ciência de uma notificação formal sobre supostas irregularidades identificadas na execução de um sistema de abastecimento de água no município de São Francisco do Pará/PA.
O processo refere-se ao Termo de Compromisso TC/PAC nº 0103/2011. O ex-secretário, cujo paradeiro é desconhecido, tem um prazo de 45 dias, a contar da publicação do edital, para comparecer à sede da FUNASA em Belém para retirar a notificação e prestar esclarecimentos.
Caso o Sr. Luciano Dias Lopes não atenda à convocação dentro do prazo estipulado, a FUNASA informa que o responsável poderá ter seu nome inscrito no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI). Além disso, poderá ser instaurada uma Tomada de Contas Especial, com encaminhamento posterior para julgamento pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Esta publicação oficial detalha os procedimentos administrativos tomados pela FUNASA em relação à fiscalização de convênios federais destinados a obras de infraestrutura no estado do Pará.