Funasa convoca ex-prefeito e empresa para regularizar pendências em convênio de saúde ambiental no Pará
A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por meio de sua Superintendência Estadual no Pará, convocou o ex-prefeito de Pau D'Arco/PA, Fredson Pereira da Silva, e a Empresa Híbrida Serviços de Consultoria Ltda. A convocação visa notificar os responsáveis sobre impropriedades identificadas na execução do Convênio CV nº 2247/2017, que tinha como objeto ações de saúde ambiental no município.
O ex-prefeito, que está em local incerto e não sabido, e a empresa são convocados solidariamente a comparecerem em Belém/PA, no prazo de 45 dias a contar da publicação deste edital. O objetivo é que retirem e atendam à Notificação nº 1567/2025/SOPRE-PA/SUEST-PA-FUNASA, que detalha as irregularidades encontradas na execução física do acordo.
O convênio em questão está registrado no TransfereGov sob o número 857928. A Funasa alerta que o não comparecimento no prazo estipulado pode levar à inscrição do responsável no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), à instauração de tomada de contas especial e ao encaminhamento do caso para julgamento pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
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Esta publicação oficial informa sobre a necessidade de prestação de contas e regularização de recursos federais destinados a projetos de saúde ambiental no município paraense, sendo relevante para o acompanhamento da gestão pública local.