A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por meio de sua Superintendência Estadual no Pará, publicou um edital de convocação destinado ao ex-prefeito de Baião, Jadir Nogueira Rodrigues. A convocação visa notificá-lo formalmente sobre a impugnação de despesas relacionadas à execução física do Convênio CV nº 0373/2015.
O convênio em questão, registrado sob o número 826194 no Transferegov, tinha como objetivo a execução da ação de "Melhorias Sanitárias Domiciliares" no município de Baião/PA. A notificação oficial, que aponta irregularidades na parte física do acordo, deve ser retirada pelo ex-gestor em um prazo de 15 dias a contar da data de publicação do edital.
O atendimento deve ocorrer na sede da Funasa em Belém, no Pará. A publicação informa que o não comparecimento do responsável implicará em medidas administrativas rigorosas, incluindo a inscrição no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e a instauração de Tomada de Contas Especial, com encaminhamento posterior para julgamento pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Esta publicação é relevante para o cidadão, pois trata da fiscalização de recursos federais destinados a obras de saneamento básico no município, e estabelece os próximos passos legais para a apuração de possíveis irregularidades apontadas pela Funasa.