A Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), por meio de sua Superintendência Estadual no Pará, convocou formalmente Marlene da Silva Borges, ex-prefeita do município de Magalhães Barata/PA. A convocação visa notificá-la sobre irregularidades detectadas na execução física do Convênio nº 0368/2015, cujo objeto era a realização de Melhorias Sanitárias Domiciliares na cidade.
A notificação, de número 128/2026/SOPRE-PA/SUEST-PA-FUNASA, foi expedida porque a ex-gestora não foi localizada no endereço registrado, conforme devolução de Aviso de Recebimento (AR) pelos Correios. A convocação oficial foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) para suprir a ausência.
A ex-prefeita tem um prazo de 30 dias, a contar da data de publicação deste edital, para comparecer em Belém/PA, no endereço da FUNASA, para retirar e atender à notificação. O convênio em questão está registrado no sistema Transferegov sob o número 826189.
O não atendimento à convocação pode acarretar consequências administrativas e financeiras sérias para a ex-gestora, incluindo a inscrição no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) como responsável, a instauração de Tomada de Contas Especial e o encaminhamento do caso para julgamento pelo Tribunal de Contas da União (TCU).