A Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), por meio de sua Superintendência Estadual no Pará, publicou um edital de convocação direcionado à empresa Estacon Engenharia S/A. A convocação visa notificar a empresa sobre irregularidades identificadas na execução do Convênio CV nº 2269/2001, que tinha como objetivo a implantação do Sistema de Abastecimento de Água no Município de Tucuruí, no Pará.
A notificação, de número 437/2026, também se estende ao Sr. Parsifal de Jesus Pontes, com quem a empresa responde em solidariedade. A Estacon Engenharia, cujo representante legal está em local incerto e não sabido, tem um prazo de 45 dias, a contar da publicação, para comparecer à sede da FUNASA em Belém/PA para retirar e atender ao documento.
O descumprimento do prazo estabelecido acarretará consequências administrativas severas. A FUNASA informa que a falta de resposta resultará na inscrição dos responsáveis no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e na instauração de Tomada de Contas Especial, processo que será encaminhado para julgamento pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Esta publicação oficial é relevante pois formaliza o início de um processo de responsabilização sobre a execução de um convênio federal destinado a melhorias na infraestrutura hídrica de Tucuruí, permitindo que os envolvidos exerçam seu direito de defesa antes de sanções mais graves.