A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por meio de sua Superintendência Estadual no Pará, convocou formalmente a empresa Rodoterra Ltda. A convocação, publicada no Diário Oficial da União, visa notificar a empresa e sua responsável, Adriana Katie Lobato de Oliveira, sobre irregularidades detectadas na execução física do Convênio nº 6368/2017.
O convênio em questão, celebrado com o Município de Igarapé Açu/PA, tinha como objetivo a realização de Melhorias Sanitárias Domiciliares. A Rodoterra Ltda é convocada a comparecer em 45 dias para retirar a Notificação nº 166/2026/SOPRE-PA/SECOV-PA/SUEST-PA-FUNASA, estando também solidariamente responsável Normando Menezes de Souza.
A Funasa informa que, caso a empresa não atenda à notificação no prazo estabelecido, serão tomadas medidas administrativas. Estas incluem a inscrição dos responsáveis no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e a instauração de Tomada de Contas Especial, com o posterior encaminhamento do processo para julgamento pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Esta publicação é relevante para o município de Igarapé Açu e para a empresa contratada, pois trata da fiscalização de recursos federais destinados a obras de infraestrutura sanitária e define os próximos passos legais em caso de não regularização das pendências apontadas.