FUNASA convoca empresa por irregularidades em obras de abastecimento de água em Igarapé Açu/PA
A Superintendência do Pará da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) publicou um edital de convocação direcionado à empresa Santa Barbara Serviços Elétricos e Edificações Ltda (CNPJ 02.110.582/0001-94). A convocação visa que a empresa, juntamente com sua representante legal, Roseli de Oliveira Marques, retire a Notificação nº 172/2026, referente a irregularidades detectadas na execução física de um convênio.
O convênio em questão, CV nº 0114/2017, foi firmado entre a FUNASA e o Município de Igarapé Açu/PA, tendo como objetivo a execução de um Sistema de Abastecimento de Água na localidade. A empresa é convocada solidariamente com Normando Menezes de Souza para comparecer em até 45 dias a partir da publicação para tratar do assunto.
A notificação foi emitida porque as áreas técnicas da FUNASA identificaram impropriedades na execução do projeto. O edital informa que o não atendimento à convocação poderá resultar na inscrição dos responsáveis no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e na instauração de tomada de contas especial, com posterior encaminhamento ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento das contas.
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Esta publicação oficial estabelece um prazo formal para que os envolvidos se manifestem sobre as pendências relativas à obra de infraestrutura hídrica no município paraense, impactando a prestação de contas do convênio.