O Ministério da Saúde autorizou, por meio da Portaria GM/MS nº 9.766, a transferência de R$ 299.232,00 para o Fundo Municipal de Saúde de Formoso do Araguaia, no Tocantins. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares e têm como finalidade específica a execução de obras de reforma em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no município.
A liberação dos valores será feita pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única. O processo de recebimento e acompanhamento da obra deve ser realizado pelo município por meio do Sistema de Monitoramento de Obras Fundo a Fundo (SISMOB), integrado ao InvestSUS Gestão.
O município de Formoso do Araguaia deverá monitorar a execução dos serviços periodicamente. A prestação de contas final sobre a aplicação dos R$ 299.232,00 deverá ser formalizada através do Relatório Anual de Gestão, que precisa ser aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta autorização visa viabilizar melhorias na infraestrutura da atenção primária à saúde, impactando diretamente o atendimento oferecido à população de Formoso do Araguaia.