O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou extratos de 16 termos aditivos a convênios firmados com diversas universidades estaduais do país. As alterações, assinadas em dezembro de 2025, visam a prorrogação dos prazos de execução e vigência dos acordos, além de ajustes nos cronogramas de desembolso.
As instituições beneficiadas incluem a Universidade Estadual de Feira de Santana (BA), a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a Fundação Universidade de Pernambuco (FUP), a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), a Universidade Estadual Paulista (UNESP/SP) e a Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS/TO).
As prorrogações de vigência variam, estendendo os prazos por períodos que vão de 180 dias até 429 dias, com novas datas finais que se estendem até 2027. Essas modificações são realizadas com base na Portaria Interministerial nº 424/2016, que regulamenta a gestão de convênios federais.
Esta publicação no Diário Oficial da União garante a continuidade administrativa e financeira de projetos educacionais financiados pelo FNDE nessas universidades, assegurando a transparência na gestão dos recursos públicos federais transferidos.