O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da empresa Gaiga Engenharia e Consultoria Ltda. O extrato de contrato, publicado no Diário Oficial da União, estabelece o valor total de R$ 840.550,00 para a prestação de serviços de supervisão de obras de infraestrutura educacional.
Os serviços contratados incluem a supervisão de ações como construção, reforma, ampliação e instalação de estruturas financiadas com recursos federais, abrangendo todo o território nacional. A contratação foi realizada por meio do Pregão nº 11/2023 e fundamentada na Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações.
O contrato foi assinado em 15 de dezembro de 2025 e terá vigência de um ano, estendendo-se até 15 de dezembro de 2026. A supervisão técnica é essencial para garantir que as obras financiadas pelo governo federal sigam as especificações e padrões de qualidade exigidos.
Para o cidadão, este contrato assegura o acompanhamento técnico das obras de escolas e outras unidades educacionais que estão sendo construídas ou reformadas com verbas da União, visando a correta aplicação dos recursos públicos na infraestrutura da educação.