O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Associação Paranaense de Cultura (APC) por meio de inexigibilidade de licitação, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União.
O contrato, no valor total de R$ 827.753,17, visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023. Os materiais serão fornecidos em formatos impresso, HTML, PDF e como vídeo tutorial.
Os beneficiários diretos são estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A contratação foi fundamentada no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993.
A vigência do contrato estabelecida é de 15 de dezembro de 2025 a 10 de dezembro de 2026, garantindo o fornecimento de recursos didáticos essenciais para a educação básica pública durante o período estipulado.