FHE contrata serviços técnicos de arquitetura e engenharia por R$ 0,01 sem licitação

A Fundação Habitacional do Exército (FHE) assinou contrato com Luis Gustavo da Silva Nogueira para prestação de serviços técnicos de arquitetura, engenharia civil e agronomia em caráter temporário. A publicação do extrato ocorreu no Diário Oficial da União em 3 de fevereiro de 2026, referente ao processo 90904/2024.

A contratação foi feita por inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, inciso IV, da Lei 14.133/2021, que permite serviços especializados quando há demanda das contratantes. O contrato tem vigência de 16 de janeiro de 2026 a 15 de janeiro de 2027 e valor total simbólico de R$ 0,01. A assinatura ocorreu em 16 de janeiro de 2026.

Os serviços serão prestados sem exclusividade, conforme edital de credenciamento nº 90904/2024, atendendo a interesses manifestados pela FHE.

Essa publicação informa contratações administrativas transparentes, permitindo que cidadãos acompanhem gastos públicos em serviços especializados para habitação militar.