FHE contrata empresa por R$ 0,01 para serviços técnicos de arquitetura e engenharia

A Fundação Habitacional do Exército (FHE) publica extrato de contrato de inexigibilidade de licitação nº 2320/2026 com a Clariana da Cunha Tomazi Arquitetura e Urbanismo Ltda. O acordo, assinado em 15/01/2026, abrange serviços técnicos de arquitetura, engenharia civil e agronomia em caráter temporário, sem exclusividade. A vigência é de 15/01/2026 a 14/01/2027.

O valor total do contrato é simbólico, de R$ 0,01, fundamentado no artigo 74, inciso IV, da Lei 14.133/2021, que permite contratações ágeis para serviços especializados sem competição viável. O processo administrativo é o nº 90904/2024, e o extrato foi registrado no Comprasnet 4.0 em 28/01/2026.

Essa modalidade de contratação agiliza a obtenção de expertise técnica para projetos habitacionais do Exército. Para o cidadão, representa transparência na gestão pública de recursos para serviços especializados em habitação militar.