FHE contrata empresa para serviços técnicos de engenharia por R$ 0,01 em regime de inexigibilidade
A Fundação Habitacional do Exército (FHE) assinou contrato com a empresa Maisa Mendes Diogo Serviços de Engenharia Ltda - ME para prestação de serviços técnicos de arquitetura, engenharia civil e agronomia. O extrato da inexigibilidade de licitação nº 90904/2024 foi publicado no Diário Oficial da União, com data de assinatura em 8 de dezembro de 2025.
O contrato tem vigência de 8 de dezembro de 2025 a 7 de dezembro de 2026, em caráter temporário e sem exclusividade. Os serviços serão prestados quando houver interesse manifestado pela FHE, conforme edital de credenciamento nº 90904/2024. O fundamento legal é a Lei 14.133/2021, artigo 74, inciso IV, que permite contratações diretas em casos específicos.
O valor total do contrato é simbólico, de R$ 0,01. Essa modalidade de inexigibilidade facilita a seleção de prestadores credenciados para demandas pontuais, sem processo licitatório.