FHE contrata consultoria de engenharia por inexigibilidade de licitação com valor simbólico de R$ 0,01

A Fundação Habitacional do Exército (FHE) assinou contrato com a AR2 Consultoria & Engenharia Ltda para prestação de serviços técnicos de arquitetura, engenharia civil e agronomia. A contratação ocorreu por inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, inciso IV, da Lei 14.133/2021, e foi publicada no Diário Oficial da União em 10/02/2026. O contrato tem vigência de 2 de setembro de 2025 a 1º de setembro de 2026.

Os serviços serão prestados em caráter temporário e sem exclusividade, conforme edital de credenciamento nº 90904/2024, quando houver demanda da FHE. O valor total registrado é de R$ 0,01, valor simbólico comum em contratos de credenciamento para chamadas futuras.

Essa modalidade permite à FHE acessar serviços especializados de forma ágil, sem processo licitatório, em situações previstas em lei. Para o cidadão, isso facilita projetos habitacionais do Exército, como construções e manutenções, impactando moradias militares.