O Centro Tecnológico do Exército assinou, em 26 de maio de 2026, o Termo Aditivo nº 4/2026 ao contrato nº 2/2023 com a empresa RF COM SISTEMAS Ltda., alterando o percentual da garantia de execução de 5% para 2,5%. O aditivo tem vigência de 26/05/2026 a 01/03/2027.
O contrato original possui valor atualizado de R$ 24.871.770,90. A mudança está prevista no item 12.1 da cláusula décima segunda e tem fundamento nos artigos 56, §2º e 65, II, a, da Lei nº 8.666/1993.
Com a redução da garantia, a empresa passa a precisar de um depósito financeiro menor, mantendo a segurança de execução exigida por lei. O ajuste não altera o objeto nem o prazo de entrega dos bens ou serviços contratados.
Para a sociedade, o aditivo demonstra a possibilidade de ajustes contratuais dentro do marco legal, buscando maior eficiência na aplicação de recursos públicos sem a necessidade de nova licitação.