FHE contrata construtora por R$ 0,01 para serviços técnicos de arquitetura e engenharia
A Fundação Habitacional do Exército (FHE) assinou contrato com a Construtora Rio de Janeiro Limitada para prestação de serviços técnicos de arquitetura, engenharia civil e agronomia. O acordo, por inexigibilidade de licitação, foi publicado no Diário Oficial da União em 3 de fevereiro de 2026, com assinatura em 30 de janeiro de 2026.
O contrato tem vigência de 30 de janeiro de 2026 a 29 de janeiro de 2027, em caráter temporário e sem exclusividade, ativado conforme interesse manifestado pela FHE. O valor total é de R$ 0,01, fundamentado no artigo 74, inciso IV, da Lei 14.133/2021, via sistema Comprasnet.
Essa modalidade de contratação ocorre quando não há competição viável no mercado para serviços especializados. Para o cidadão, a publicação registra formalmente o credenciamento da empresa para apoiar projetos habitacionais do Exército, garantindo transparência nos gastos públicos.