O Diário Oficial da União (DOU) publicou o extrato de inexigibilidade de licitação número 21/2026, referente à contratação de serviços de fisioterapia. A contratação será realizada pela organização civil de saúde Biosul Análises Clínicas S/C Ltda., com um valor global estabelecido em R$ 300.000,00.
Os serviços contratados destinam-se a atender aos beneficiários do Fundo de Saúde do Exército Brasileiro (FuSEx) e aos servidores civis do Exército Brasileiro. A decisão de não realizar licitação foi fundamentada na Lei nº 14.133/2021, sendo justificada pelo valor do contrato ser inferior ao limite previsto na legislação para a modalidade licitatória.
A declaração de inexigibilidade foi assinada pelo Ordenador de Despesas, Antonio Augusto Barboza Machado, e ratificada em 27 de novembro de 2025 pelo Cmt 2 Bda C Mec, Marcelo Martini Monteiro. O processo administrativo associado é o de número 64280.012194/2025-36.
Esta publicação oficializa a contratação direta de um serviço essencial de saúde para membros da comunidade militar e servidores civis do Exército, garantindo a continuidade do atendimento fisioterápico.