O extrato de inexigibilidade de licitação nº 26/2026, publicado no Diário Oficial da União, formaliza a contratação de serviços especializados em cardiologia para beneficiários do Fundo de Saúde do Exército Brasileiro (FuSEx) e servidores civis da Força.
A contratação será realizada com a empresa Cardio Cardiologista Reunidos Ltda., pelo valor global de R$ 300.000,00. A decisão se baseia na Lei nº 14.133/2021, que trata das novas normas de licitações e contratos.
A justificativa apresentada para a inexigibilidade é que o valor global da contratação está abaixo do limite previsto em lei para a realização de certame licitatório. A declaração e a ratificação do processo foram assinadas em 12 de dezembro de 2025, por Antonio Augusto Barboza Machado e Marcelo Martini Monteiro, respectivamente.
Esta medida visa garantir a continuidade do atendimento médico especializado aos usuários do sistema de saúde do Exército, assegurando o acesso a consultas e procedimentos cardiológicos.