Exército apostila contrato de R$ 57,92 milhões para obra de 72 apartamentos no Cambuci, SP

A Comissão Regional de Obras da 2ª Região Militar (CRO/2), vinculada ao Comando do Exército, publicou em 28 de julho de 2026 o Extrato de Apostilamento nº 2/2026, referente ao contrato nº 16/2022, firmado com a empresa SCOPUS CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA. (CNPJ 49.723.802/0001-19), para a construção de 72 apartamentos destinados a subtenentes e sargentos na Rua Oliveira Lima, 423, bairro do Cambuci, na cidade de São Paulo.

O contrato, com vigência de 24/08/2022 a 14/06/2027, tem valor total atualizado de R$ 57.920.019,41. O apostilamento foi assinado em 11 de março de 2026. O processo administrativo vinculado é o nº 64326.000175/2022-41.

O apostilamento é um registro administrativo simplificado, previsto na Lei de Contratações Administrativas (Lei nº 14.133/2021), utilizado para formalizar alterações contratuais que não modificam a essência do contrato original — como reajustes de preço ou atualização de valores. No caso, o extrato atualiza o valor total do contrato, que originalmente era inferior e foi reajustado para os atuais R$ 57,92 milhões.

A obra consiste em um Próprio Nacional Residencial (PNR), categoria de imóvel da União destinada a moradia de militares da ativa. Os PNRs para subtenentes e sargentos são classificados como de uso geral ou funcional e seguem critérios de proporcionalidade entre o efetivo e o número de imóveis disponíveis. Os militares permissionários pagam uma taxa mensal de uso, equivalente a um percentual do soldo, além de taxas condominiais.

O Cambuci é um bairro da zona central de São Paulo, com boa infraestrutura de transporte público, incluindo proximidade com as linhas 1 e 2 do metrô e a linha 10 da CPTM. A construção do empreendimento contribui para ampliar a oferta de moradia militar na região.