A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9 de novembro de 2026), o Edital Enap nº 301, assinado em 6 de novembro de 2026 pela presidenta Betânia Lemos. O texto atualiza a relação de candidatos na condição de sub judice no Concurso Público Nacional Unificado 2 (CPNU 2), ou seja, os que tiveram a classificação alterada ou garantida por decisão judicial.
A atualização considera as decisões judiciais comunicadas até 30 de setembro de 2026. As classificações decorrentes de decisões já contempladas em editais anteriores ficam mantidas, salvo as que tenham sido revogadas e comunicadas à Enap até essa data.
A relação reúne candidatos com resultado suficiente para vaga imediata ou lista de espera e abrange três situações: decisão que determinou a revisão de resultado com aumento da nota das provas ou da avaliação de títulos; decisão que incluiu candidato não habilitado para concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência; e decisão que incluiu candidato nas vagas reservadas a pessoas negras, indígenas e quilombolas, sem habilitação nos procedimentos de autodeclaração.
O edital informa que foram consideradas também as decisões que resultaram na inclusão de candidatos na lista do Edital Enap nº 300, de 6 de novembro de 2026, sobre a recomposição das vagas remanescentes não preenchidas nas convocações anteriores.
O Anexo Único está organizado em blocos temáticos e traz, para cada candidato, o órgão, o cargo ou especialidade, o número de inscrição, o nome, a nota final ponderada, as classificações na ampla concorrência e nas cotas, a situação no cargo (vaga imediata, lista de espera ou cadastro de reserva) e o número do processo judicial com o juízo. Entre os órgãos listados estão INSS, Ministério da Saúde, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, comandos militares e agências reguladoras como ANP, ANAC, ANS e Anvisa.
Quem concorre a mais de um cargo e tem situação sub judice que não alcance todos eles constará como sub judice apenas nas listas de classificação dos cargos diretamente impactados pela decisão judicial. O edital entra em vigor na data de publicação e torna sem efeito o Edital Enap nº 261, de 24 de setembro de 2026.