A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), responsável pela gestão do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (HC-UFMG), publicou o reconhecimento de uma dívida no valor de R$ 578.382,03.
A dívida é devida à empresa Prudente Refeições Ltda. e refere-se à aprovação de um reequilíbrio econômico-financeiro. O ajuste de valores abrange o período de 1º de abril de 2020 a 19 de maio de 2021, relativo ao Contrato nº 100/2020, após o término de sua vigência.
O ato administrativo, fundamentado na legislação federal, assegura que há recursos orçamentários específicos consignados no Orçamento Geral da União para cobrir este pagamento. O reconhecimento formaliza a quitação de pendências contratuais com a fornecedora de refeições.
Para o cidadão, este procedimento garante a regularização de obrigações financeiras do hospital público, assegurando a continuidade dos serviços contratados, como o fornecimento de alimentação.