A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), no Complexo Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (CHC-UFPR), formalizou o oitavo termo aditivo ao contrato de prestação de serviços nº 15/2021, firmado com a G4F Soluções Corporativas Ltda. O ajuste, assinado em 20 de fevereiro de 2026, visa a repactuação de valores.
O aditivo contempla duas principais alterações. A primeira é a repactuação decorrente da alteração do salário mínimo nacional, conforme o decreto nº 12.797/2025, impactando o adicional de insalubridade. A segunda é o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato devido à reoneração gradual da folha de pagamento, estabelecida pela lei nº 14.973/2024. Ambas as correções são retroativas a 1º de janeiro de 2026.
Com as modificações, o valor total atualizado do contrato, originado do Pregão nº 84/2020, atinge R$ 19.621.069,44. O documento oficializa a inclusão das novas planilhas de custos e formação de preços, refletindo os encargos legais vigentes.
Este tipo de ajuste é comum em contratos de longo prazo que envolvem mão de obra, garantindo que os valores pagos reflitam as alterações legislativas em vigor, como o piso salarial e mudanças na tributação da folha de pagamento, mantendo a execução dos serviços de saúde universitária.