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O Diário Oficial da União de 8 de julho de 2026 publicou a rescisão unilateral do contrato administrativo nº 004/2022, da Defensoria Pública da União (DPU), com a Proforce Terceirizações e Serviços Ltda (CNPJ 27.704.075/0001-00). A publicação traz ainda seis termos aditivos publicados pela Câmara dos Deputados, envolvendo segurança contra incêndio, transporte aéreo e rede credenciada de saúde.
A DPU, por meio da Secretaria de Execução Orçamentária e Financeira, determinou o fim do contrato nº 004/2022 a partir de 30 de junho de 2026. O contrato previa a prestação de serviços de carregador e estiva para a unidade da DPU em Brasília/DF. A rescisão foi fundamentada no art. 78, inciso VIII, da Lei nº 8.666/1993 (hipótese de reiteradas faltas na execução contratual) e na cláusula décima quinta do contrato. Segundo o extrato, a empresa foi notificada com antecedência mínima de 30 dias, por meio do ofício DCONT/Centro-Oeste nº 8995746/2026, assinado em 21 de maio de 2026. A decisão considera também a conclusão do novo processo licitatório realizado por meio do pregão eletrônico nº 90003/2026.
Na Câmara dos Deputados, a Coordenação de Contratos publicou extratos de seis termos aditivos. O mais expressivo é o do contrato nº 2023/274.5 com a G&E Serviços Terceirizados Ltda (CNPJ 08.744.139/0001-51), que acrescenta seis postos de trabalho à brigada de incêndio: quatro de "Bombeiro Civil Líder Diurno" e dois de "Bombeiro Civil Líder Noturno". O acréscimo representa cerca de 9,86% do valor mensal atualizado do contrato e tem efeitos a partir de 1º de julho de 2026, com valor de R$ 10.540.235,15. O contrato original tem por objeto serviços continuados de bombeiro civil, brigada de incêndio, primeiros socorros e política prevencionista de segurança contra incêndio nas edificações da Câmara.
Outro aditivo prorroga por 11 meses, a partir de 12 de junho de 2026, o Acordo Corporativo de Desconto nº 2022/044.5 com a TAM Linhas Aéreas S/A (CNPJ 02.012.862/0001-60), voltado à aquisição de serviços de transporte aéreo de passageiros.
Os demais quatro aditivos atualizam os valores e informações dos Termos de Credenciamento do PRÓ-SAÚDE — programa de assistência à saúde mantido pela Câmara dos Deputados para seus beneficiários. Os credenciamentos ajustados são:
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Todos os credenciamentos têm prazo indeterminado a partir das respectivas datas. Os aditivos são amparados no art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que trata das hipóteses de dispensa de licitação mediante credenciamento.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
