DPU rescinde contrato de carregador e estiva e Câmara fecha aditivos em segurança, transporte e saúde

O Diário Oficial da União de 8 de julho de 2026 publicou a rescisão unilateral do contrato administrativo nº 004/2022, da Defensoria Pública da União (DPU), com a Proforce Terceirizações e Serviços Ltda (CNPJ 27.704.075/0001-00). A publicação traz ainda seis termos aditivos publicados pela Câmara dos Deputados, envolvendo segurança contra incêndio, transporte aéreo e rede credenciada de saúde.

A DPU, por meio da Secretaria de Execução Orçamentária e Financeira, determinou o fim do contrato nº 004/2022 a partir de 30 de junho de 2026. O contrato previa a prestação de serviços de carregador e estiva para a unidade da DPU em Brasília/DF. A rescisão foi fundamentada no art. 78, inciso VIII, da Lei nº 8.666/1993 (hipótese de reiteradas faltas na execução contratual) e na cláusula décima quinta do contrato. Segundo o extrato, a empresa foi notificada com antecedência mínima de 30 dias, por meio do ofício DCONT/Centro-Oeste nº 8995746/2026, assinado em 21 de maio de 2026. A decisão considera também a conclusão do novo processo licitatório realizado por meio do pregão eletrônico nº 90003/2026.