O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) publicou a Portaria nº 404/DG, que estabelece os valores da tarifa de água (parcela K2) para o Projeto Público de Irrigação Platôs de Guadalupe (PPI ACIPE), válido para o exercício de 2025/2026.
A tarifa K2 cobre os custos de administração, operação, conservação e manutenção da infraestrutura de irrigação de uso comum do projeto. Os valores definidos são de R$ 229,73 para pequenos produtores e R$ 7,07 para empresas, por unidade de uso.
O documento anexo prevê uma arrecadação total de aproximadamente R$ 5 milhões para o plano operativo 2025/2026, sendo cerca de R$ 3 milhões provenientes dos pequenos produtores e R$ 2 milhões das empresas usuárias.
Esta definição regulamenta os custos operacionais para os agricultores e empresas que utilizam a infraestrutura hídrica do PPI ACIPE no Piauí, impactando diretamente o planejamento financeiro dessas atividades produtivas para o período especificado.