Departamento Nacional de Obras Contra as Secas prorroga contrato de R$ 242,14 milhões com EIT Construções por 12 meses

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, órgão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, assinou em 23 de junho de 2026 um termo aditivo que prorroga o contrato nº 21/2012 com a empresa EIT Construções S/A em Recuperação Judicial.

A prorrogação estende a vigência do contrato por 12 meses, com início em 26/06/2026 e término em 26/06/2027, e eleva o valor total atualizado para R$ 242.144.425,95.

O ajuste está fundamentado no artigo 57, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.666/1993, e foi formalizado no âmbito da Concorrência nº 2/2011, processo nº 59400.006205/2010-19.

A extensão do contrato mantém a execução de obras e serviços vinculados ao programa de combate à seca, assegurando a continuidade das atividades previstas, embora o impacto se restrinja ao contrato específico com a empresa citada.