O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e a Prefeitura Municipal de Monte Alegre, em Sergipe, formalizaram o Quinto Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 800/2022. A publicação oficializa a continuidade das ações conjuntas destinadas ao desenvolvimento e apoio de pequenos produtores rurais nas comunidades daquele município.
O aditivo foi assinado em 29 de dezembro de 2025, em Aracaju/SE, por representantes do DNOCS e do prefeito municipal, Evandro Silva Pereira Costa. O instrumento legal se baseia na Lei nº 8.666/93, que rege as licitações e contratos administrativos.
Este acordo visa manter o suporte técnico e operacional para a agricultura familiar na região, um tema de relevância para a economia local, especialmente em um estado com desafios hídricos como Sergipe. A renovação garante a continuidade dos programas de assistência aos agricultores.