O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) publicou o extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 74/2025, firmado com a Associação do Assentamento Portal dos Ventos. O documento foi assinado em 23 de dezembro de 2025, em Aracaju/SE, por representantes de ambas as partes.
O objetivo central do acordo é o desenvolvimento de ações específicas de apoio voltadas para pequenos produtores rurais que atuam em comunidades localizadas no município de Barra dos Coqueiros, no estado de Sergipe. A cooperação técnica se baseia na Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
O aditivo foi formalizado pelo Coordenador Estadual da CEST/SE, Marcos Vander Costa da Cunha, e pelo Presidente da Associação, José Luiz Gonçalves Santana. A publicação no Diário Oficial da União formaliza a continuidade e o detalhamento das atividades de suporte técnico e operacional aos agricultores da região.
Esta medida visa fortalecer a produção agrícola familiar no município sergipano, garantindo a execução de projetos que beneficiam diretamente os pequenos produtores rurais locais.