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O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) assinou, em 14 de agosto de 2026, o contrato nº 18/2026 para a execução de obras de reassentamento da população atingida pela barragem Fronteiras, no Ceará. O contrato tem vigência de 14/08/2026 a 14/08/2028 e valor total de R$ 166.644.303,41.
A contratação foi feita por meio da concorrência nº 90001/2025, fundamentada na Lei 14.133/2021, artigo 28, inciso II. O processo licitatório corresponde ao número 59400.006848/2024-68. A contratada é a Conpate Engenharia Ltda, CNPJ 41.320.417/0001-19.
O objeto do contrato é "a contratação de empresa especializada das obras do reassentamento da população atingida pela barragem fronteiras, no estado do ceará", conforme o termo de referência estabelecido.
A barragem Fronteiras está sendo construída pelo DNOCS em Crateús, no sertão cearense, com o objetivo de controle de enchentes e abastecimento de água. O empreendimento exige a desapropriação de mais de 44 mil hectares e atingiu comunidades rurais da região. Segundo reportagem do G1, o projeto beneficia cerca de 300 mil pessoas em Crateús e cidades vizinhas.
O processo de reassentamento tem sido alvo de críticas do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que em nota publicada em junho de 2026 denunciou falta de transparência e falhas no diálogo com as famílias afetadas. As obras da barragem foram paralisadas em junho de 2024 após o abandono pelo consórcio contratado, levando o DNOCS a buscar nova licitação para a conclusão do empreendimento.
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Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
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