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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou, no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2026, o Extrato de Apostilamento nº 13/2026, que vincula duas notas de empenho ao contrato nº SR/MT-127/2023-00, firmado com a empresa V. F. Gomes Construtora Ltda (CNPJ 13.495.966/0001-99). O ato foi assinado em 23 de julho de 2026 e divulgado no Comprasnet 4.0 na mesma data.
O apostilamento vincula a Nota de Empenho 2026NE001772, de 01/04/2026, no valor de R$ 750.000,00, e a Nota de Empenho 2026NE002734, de 26/06/2026, no valor de R$ 599.677,51 — totalizando R$ 1.349.677,51 em recursos adicionais. Ambas as notas foram emitidas pela Diretoria de Administração e Finanças (DAF/DNIT Sede).
Com a inclusão, o valor total atualizado do contrato passa a R$ 98.357.145,14. A vigência permanece de 13/03/2023 a 12/03/2028. O processo administrativo correspondente é o nº 50611.003407/2022-92, e a contratante é a Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso.
A empresa V. F. Gomes Construtora Ltda, sediada em Sinop (MT), atua na construção de rodovias e ferrovias e é uma das maiores contratadas do DNIT em Mato Grosso, com mais de 50 menções no Diário Oficial da União. Segundo reportagens veiculadas em portais de notícias de Mato Grosso em fevereiro de 2026, a empresa foi alvo de denúncias sobre supostas irregularidades em contratos com o DNIT-MT para manutenção das rodovias BR-158 e BR-242, na região do Araguaia. As alegações, que apontam para editais com valores elevados e possível atuação coordenada entre a empresa e o DNIT-MT, não foram confirmadas oficialmente por órgãos de controle até o momento.
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O termo "apostilamento" refere-se a um instrumento usado para vincular novas notas de empenho a um contrato já existente, sem alterar suas cláusulas originais, ampliando os recursos disponíveis para a execução do objeto. O fato de este ser o apostilamento de nº 13/2026 indica que o contrato 127/2023 já passou por múltiplas vinculações de notas de empenho ao longo de sua vigência.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
