DNIT recebe doação de Projeto Básico da Ponte sobre o Rio Jari, no Amapá, da Vale S.A.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Vale S.A. formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica, assinado em 3 de março de 2026, para a transferência de um importante documento de planejamento de infraestrutura.
O acordo estabelece que a Vale doará ao DNIT, sem custos, o Projeto Básico referente à construção da Ponte sobre o Rio Jari, localizada no estado do Amapá. A cooperação técnica está fundamentada no artigo 184 da Lei nº 14.133/2021, que trata das normas gerais de licitações e contratos administrativos.
A vigência inicial do instrumento é de 365 dias a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada mediante aditivos formais entre as partes. A doação visa apoiar o desenvolvimento de projetos de infraestrutura de transportes na região.
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Para o cidadão, a recepção deste projeto básico pelo órgão federal agiliza as etapas necessárias para a futura licitação e execução da obra da ponte, um componente essencial para a logística e mobilidade no Amapá.