O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Paraná aplicou penalidades à Eco Sul Brasil Construtora Ltda devido à inexecução parcial e atraso em serviços de conservação e manutenção rodoviária.
A penalidade inclui uma multa no valor de R$ 95.203,80 e a suspensão temporária de 12 meses para participar de licitações e contratar com o DNIT. A decisão foi tomada com base na constatação de que os atrasos geraram risco aos usuários e levaram à degradação da infraestrutura viária sob responsabilidade da empresa, referente ao Contrato SR/PR nº 00013/2024-00.
A empresa notificada tem o prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento, para apresentar um recurso administrativo contra a decisão. Caso a multa não seja paga em até 75 dias após a comunicação do débito, a Eco Sul Brasil Construtora poderá ter seu nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).
Esta medida administrativa visa garantir a correta execução dos contratos de manutenção de rodovias federais no estado do Paraná, impactando diretamente a segurança e a qualidade das vias utilizadas pela população.