Em 25 de maio de 2026, o Superintendente Regional do DNIT no Pará ratificou a situação de emergência declarada na rodovia federal BR-010, no km 263,70, conforme a Portaria nº 2.494/2026. A medida autoriza a contratação imediata de obras de caráter emergencial sem necessidade de licitação.
A declaração de emergência foi feita pelo Coordenador de Engenharia Terrestre, baseada em relatório técnico apresentado no Processo nº 50602.001309/2026-53. O fundamento legal está na delegação de competência prevista na Portaria nº 769/2025 e na Resolução nº 39/2020 do DNIT.
Com a autorização, a obra visa reparar rapidamente os danos que comprometem a segurança e a fluidez do tráfego na região, reduzindo riscos de acidentes e interrupções prolongadas.
Para a população, a medida garante que as intervenções necessárias sejam realizadas com maior celeridade, minimizando transtornos e contribuindo para a manutenção da infraestrutura viária essencial ao deslocamento de pessoas e mercadorias.