DNIT notifica ocupação irregular de edificação em faixa de domínio da BR-324, na Bahia
O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na Bahia publicou um aviso de notificação referente a uma ocupação irregular na faixa de domínio da BR-324, no trecho do Km 437+750, localizado no município de Riachão do Jacuípe-BA.
A notificação, publicada no Diário Oficial da União, visa o responsável não identificado pela edificação de alvenaria no local. A medida ocorre após tentativas frustradas de entrega pessoal da Notificação de Interdição nº 57/2025, conforme detalhado no processo administrativo 50605.004331/2025-44.
O responsável pela ocupação tem um prazo de 10 dias corridos, a contar da data de publicação deste aviso, para desocupar a área. O documento alerta que o não cumprimento da determinação sujeitará o ocupante às responsabilidades legais cabíveis.
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Esta ação visa garantir a integridade da infraestrutura rodoviária federal, assegurando que a faixa de domínio da BR-324 esteja livre de construções não autorizadas, o que é fundamental para a segurança e manutenção da rodovia.