DNIT notifica 88.455 autuações e abre prazo de 30 dias para defesa ou indicação de condutor

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou em 2 de outubro de 2026 o Edital de Notificação de Autuação por Infração de Trânsito nº 134/2026, com 88.455 autuações registradas.

Proprietários dos veículos ou responsáveis pelas infrações têm 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação, para apresentar a identificação do condutor ou responsável ou a defesa da autuação. O edital menciona as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 900/2022, 547/2015 e 918/2022.

A defesa deve ser dirigida à Autoridade de Trânsito do DNIT e conter, no mínimo, requerimento com as razões, datado e assinado, provas, cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura. Quando aplicável, também devem ser enviados procuração; no caso de pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que comprove a representação. Para identificar condutor ou responsável, deve ser usado o formulário correspondente, disponível no Portal de Multas de Trânsito do DNIT, preenchido sem rasuras e com assinaturas originais dos interessados.

A defesa ou identificação pode ser apresentada pela internet no Portal de Multas do DNIT ou enviada pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A, Edifício Núcleo dos Transportes, Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito, Brasília/DF, CEP 70.040-902. O edital informa que não serão conhecidas manifestações apresentadas fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em desacordo com a legislação. A lista das autuações e outras informações sobre as infrações estão disponíveis no portal ou nos canais de comunicação do DNIT.