DNIT no RS prorroga por 90 dias contrato de R$ 46,9 milhões sem alteração de custo
A Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Rio Grande do Sul formalizou a prorrogação de um contrato de obras por mais 90 dias consecutivos. O Termo Aditivo nº 5/2025 estende a vigência do contrato nº 802/2020, firmado com a Construtora A Gaspar S/A.
A prorrogação, assinada em 26 de novembro de 2025, não implica em custos adicionais para os cofres públicos, mantendo o valor total atualizado do contrato em R$ 46.896.677,00. A nova vigência estabelecida para a execução dos serviços vai de 26 de novembro de 2025 até 27 de setembro de 2026.
O instrumento foi celebrado sob o Regime Diferenciado de Contratações. A medida visa garantir a continuidade dos trabalhos previstos no objeto original do contrato, que tramita sob o número de processo 50610.002397/2014-78.
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Para o cidadão, a publicação assegura que a obra em andamento no estado terá seu cronograma estendido por três meses, sem que haja aumento no valor final a ser pago pela União, mantendo a transparência sobre os ajustes administrativos realizados em contratos federais.