DNIT no Piauí formaliza aditivo em contrato de R$ 192,3 mi para detalhar critérios de pagamento
A Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Piauí publicou um termo aditivo ao contrato nº 569/2025, firmado com a Construtora Ótima Ltda. O aditivo, assinado em 04 de março de 2026, visa inserir cláusulas específicas que detalham os procedimentos e condições para a realização dos pagamentos.
O documento oficializa que os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a data da medição, desde que o contratado comprove a regularidade de suas obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas aos empregados envolvidos na obra. Além disso, o aditivo estabelece que, em caso de atraso no pagamento não causado pela construtora, os valores serão atualizados financeiramente.