A Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Piauí publicou um termo aditivo ao contrato nº 569/2025, firmado com a Construtora Ótima Ltda. O aditivo, assinado em 04 de março de 2026, visa inserir cláusulas específicas que detalham os procedimentos e condições para a realização dos pagamentos.
O documento oficializa que os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a data da medição, desde que o contratado comprove a regularidade de suas obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas aos empregados envolvidos na obra. Além disso, o aditivo estabelece que, em caso de atraso no pagamento não causado pela construtora, os valores serão atualizados financeiramente.
Embora o aditivo detalhe a forma de pagamento, ele não promove qualquer alteração no cronograma físico-financeiro, nas quantidades de serviços ou no valor total da obra. O contrato, originado da Concorrência 90062/2025, mantém seu valor atualizado em R$ 192.344.816,46 e sua vigência até 05 de setembro de 2027.
Para o cidadão, a publicação garante maior transparência e previsibilidade nos trâmites financeiros de uma obra pública de grande porte, assegurando que os repasses sigam critérios claros e vinculados à comprovação de obrigações sociais da empresa contratada.