A Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Pará formalizou um contrato com a empresa Águas do Pará SPE S.A. para a prestação de serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto.
O extrato de contrato, assinado em 09 de novembro de 2025, estabelece um valor total de R$ 60.000,00 para os serviços, com vigência iniciada em 11 de novembro de 2025. A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, com base no inciso I do artigo 74 da Lei nº 14.133/2021.
A justificativa para a não realização de concorrência pública se deu pelo fato de a empresa contratada operar em regime de monopólio na prestação dos serviços essenciais de água e esgoto na área de atuação.
Esta publicação oficial informa a destinação de recursos federais para a manutenção de infraestrutura básica sob responsabilidade do DNIT na região, garantindo a continuidade dos serviços de saneamento para as instalações do órgão no estado.