O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20/5/2026) o extrato do contrato nº 323/2026, firmado com a JEED Engenharia Ltda. para serviços de dragagem de manutenção aquaviária na Hidrovia do Rio Madeira (HN-117). O acordo, assinado em 19 de maio de 2026, tem valor total de R$ 123.256.038,31 e vigência até 19 de novembro de 2029.
O objeto da contratação é a execução do Plano Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária (PADMA) no trecho que compreende a cidade de Porto Velho (RO) até a foz do rio Madeira, abrangendo os estados de Rondônia e Amazonas, incluindo também a travessia da rodovia BR-230 sobre o rio. O serviço tem como objetivo preservar a profundidade e a navegabilidade do canal fluvial.
A contratação, realizada por meio do Pregão nº 90531/2025 (processo nº 50600.040170/2024-11), teve como fundamento legal o artigo 28, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre as modalidades de licitação na administração pública federal. O contrato foi extraído no sistema Comprasnet 4.0.
A empresa JEED Engenharia Ltda., contratada para executar os serviços, é uma sociedade empresária de porte regular (não enquadrada como micro ou pequena empresa), com CNPJ 05.641.692/0001-70, e está ativa desde 2003. O extrato do contrato foi publicado na Seção 3 do DOU.
A manutenção da hidrovia é necessária para garantir a navegação segura de embarcações que transportam cargas pela região Norte do país. A dragagem consiste na remoção de sedimentos acumulados no leito do rio, mantendo a profundidade mínima exigida para o tráfego fluvial.