O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Estado de Pernambuco formalizaram o 3º Termo Aditivo ao Convênio de Delegação nº 769/2021, assinado em 05 de março de 2026. O ajuste visa alterar a responsabilidade pela execução financeira, adequar o Plano Anual de Trabalho e autorizar o uso de rendimentos gerados pelo convênio.
Com a alteração, a contrapartida financeira do Estado de Pernambuco foi reajustada para R$ 146.538,25. Em consequência, o valor global do convênio, destinado a obras de infraestrutura rodoviária no estado, foi elevado para R$ 51.673.070,38. O aporte do DNIT permanece como a maior parte do financiamento, totalizando R$ 51.526.532,13.
O documento também aprova a primeira adequação do Plano Anual de Trabalho e Orçamento (PATO), utilizando saldos e rendimentos para garantir a continuidade dos projetos.
Esta publicação oficializa mudanças administrativas e financeiras em um acordo que impacta diretamente a manutenção e o desenvolvimento das rodovias estaduais sob a gestão do DNIT e do governo local.